Termos de Uso

# Termos de Uso **Status:** Minuta para revisão jurídica — não constitui aconselhamento jurídico. **Versão:** 2026-10-05 **Vigência:** 5 de outubro de 2026 Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Dunkama de software como serviço para rentabilidade de contratos e operações financeiras (o “Serviço”), operada pela Dunkama (“Dunkama”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não crie conta nem use o Serviço. ## 1. O Serviço A Dunkama disponibiliza ferramentas para organizações acompanharem contratos, custos, caixa e informações financeiras relacionadas. Os recursos podem mudar ao longo do tempo. Não garantimos operação ininterrupta ou isenta de erros. O Serviço não constitui aconselhamento jurídico, tributário, contábil ou de investimento. Você permanece responsável pelas decisões tomadas com base nas informações do Serviço. ## 2. Contas e elegibilidade Você deve fornecer informações de cadastro corretas e manter suas credenciais em sigilo. É responsável pelas atividades realizadas em sua conta. Avise-nos prontamente sobre uso não autorizado. Você deve ter capacidade para celebrar contrato válido conforme a lei aplicável. Se usar a Dunkama em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la. ## 3. Assinatura e pagamentos Recursos pagos exigem assinatura ativa processada por nosso prestador de pagamento (atualmente a Stripe). Preços, ciclos, tributos e regras de cancelamento serão apresentados no checkout e na conta. A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou acesso somente leitura, conforme o produto. ## 4. Uso aceitável É vedado: fazer uso indevido do Serviço; tentar acesso não autorizado; interferir na segurança ou disponibilidade; enviar conteúdo ilícito; ou usar o Serviço para violar direitos de terceiros. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. ## 5. Dados do cliente Você mantém a titularidade dos dados que enviar (“Dados do Cliente”). Concede à Dunkama licença limitada para hospedar, processar, transmitir e exibir os Dados do Cliente conforme necessário para prestar e melhorar o Serviço, inclusive por meio de subprocessadores descritos na Política de Privacidade. Você é responsável pela licitude dos Dados do Cliente enviados e por obter avisos ou consentimentos exigidos das pessoas cujos dados processa no Serviço. ## 6. Privacidade Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Ao aceitar estes Termos, você também reconhece a Política de Privacidade apresentada no cadastro. ## 7. Propriedade intelectual A Dunkama e seus licenciadores detêm o Serviço, o software, a marca e a PI relacionada. Estes Termos não transferem a você a titularidade, além do direito limitado de usar o Serviço durante a assinatura. ## 8. Isenções NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. ## 9. Limitação de responsabilidade NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A DUNKAMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, RECEITA OU DADOS PERDIDOS. NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS À DUNKAMA PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesses casos, a responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida. ## 10. Rescisão Você pode deixar de usar o Serviço e cancelar conforme as configurações de cobrança. Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação, risco, inadimplência ou descontinuação do Serviço. Cláusulas que devam sobreviver à rescisão permanecerão vigentes. ## 11. Alterações Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão publicadas com novo identificador de versão. Quando a lei exigir, podemos solicitar nova aceitação antes do uso contínuo. A versão aceita fica registrada na sua conta. ## 12. Contato Dúvidas sobre estes Termos: use os canais em [dunkama.com](https://dunkama.com/contact) ou o e-mail jurídico/privacidade que a Dunkama designar. ## 13. Lei aplicável **[Decisão jurídica pendente]** Lei aplicável, foro, interação com CDC/LGPD e idioma de interpretação devem ser confirmados por advogado qualificado antes do lançamento em produção.