Política de Privacidade

# Política de Privacidade **Status:** Minuta pendente de revisão por advogado qualificado. Este texto não é definitivo e não constitui aconselhamento jurídico. **Versão:** 2026-10-06 **Vigência:** 6 de outubro de 2026 Esta Política de Privacidade descreve como a Dunkama (“Dunkama”, “nós”) trata dados pessoais em conexão com dunkama.com, platform.dunkama.com e serviços relacionados (o “Serviço”). O texto busca apoiar a transparência sob leis de privacidade aplicáveis, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), quando cabível. **Não** substitui orientação de advogado brasileiro qualificado. Publicamos esta minuta para o Serviço poder operar enquanto essa revisão ainda está pendente. ## 1. Quem somos A Dunkama oferece plataforma SaaS para rentabilidade de contratos e operações financeiras. **[Decisão jurídica pendente]** Confirmar razão social, CNPJ, endereço e contatos do Encarregado/DPO antes de tratar esta Política como definitiva. Contato de privacidade (provisório): [dunkama.com/contact](https://dunkama.com/contact) até publicação de caixa dedicada. ## 2. Abrangência Esta Política cobre dados pessoais que tratamos como: - **Controladora** de dados de conta, cobrança, suporte e site relativos a clientes e visitantes da Dunkama; e - **Operadora** de Dados do Cliente que os clientes inserem no Serviço sobre seus projetos, contrapartes ou equipes — em regra, o cliente define as finalidades e responde pela base legal perante esses titulares. ## 3. Dados pessoais tratados Conforme o uso da Dunkama, podemos tratar: | Categoria | Exemplos | |----------|----------| | Dados de conta | Nome, e-mail, hash de senha, preferência de idioma, status de verificação | | Dados da organização | Nome legal (PF/PJ), país, documentos de identificação/fiscal, moeda, fuso | | Uso do Serviço | Contratos, custos, lançamentos de caixa, configurações e demais conteúdos inseridos | | Cobrança | Status de assinatura, identificadores Stripe, metadados limitados de fatura | | Registros técnicos | IP, user agent, carimbos de tempo, IDs de requisição, sinais de segurança | | Detecção de país | Endereço IP do visitante, enviado à ipwho.is para inferir o código do país | | Comunicações | Mensagens enviadas por formulários de contato ou suporte, entregues pela Resend | | Aceite legal | Tipo/versão/idioma do documento, hash do conteúdo, data/hora do aceite, IP/user agent | Não coletamos intencionalmente dados sensíveis, salvo se você os inserir nos Dados do Cliente. Evite enviar dados sensíveis desnecessários. ## 4. Finalidades e bases legais (orientação LGPD) Tratamos dados pessoais para: 1. **Prestar o Serviço** — criar e autenticar contas, operar workspaces, processar assinaturas (execução de contrato / legítimo interesse, conforme o caso). 2. **Exibir um preço regional padrão** — inferir o país do visitante a partir do IP para o site público mostrar o plano padrão do Brasil ou o internacional. Você confirma o país da organização antes da cobrança da assinatura. 3. **Proteger o Serviço** — prevenir abuso, limites de taxa, incidentes (legítimo interesse / obrigação legal). 4. **Comunicar** — e-mails de verificação, redefinição de senha, avisos transacionais e respostas a contatos (contrato / legítimo interesse). 5. **Cumprir a lei** — obrigações fiscais, contábeis ou ordens legítimas (obrigação legal). 6. **Melhorar o Serviço** — análises agregadas ou desidentificadas quando implementadas; atualizaremos esta Política se adotarmos ferramentas adicionais de analytics. **Marketing:** Não usaremos o cadastro, por si só, como consentimento para marketing não relacionado. Consentimento opcional de marketing, se houver, será separado e revogável. **[Decisão jurídica pendente]** Mapear cada atividade à base legal precisa da LGPD (arts. 7 e 11) conforme a estrutura e os fluxos finais da Dunkama. ## 5. Prestadores de serviço (operadores) Utilizamos prestadores que tratam dados pessoais **em nosso nome** para operar o Serviço. Isso **não** é venda de dados pessoais. ### Detecção de país — ipwho.is Para escolher o plano e o preço regional padrão no site público, e um país sugerido para a organização na plataforma antes de você confirmá-lo, **nossos servidores enviam o endereço IP do visitante** para a [ipwho.is](https://ipwho.is). A ipwho.is devolve um código de país. Usamos esse código apenas para esse padrão. Não enviamos seu nome, e-mail, identificador de conta nem o conteúdo do workspace. Você pode escolher outro país ao criar a organização. O plano cobrado segue o país gravado na organização. A ipwho.is pode tratar esse IP fora do Brasil. ### E-mail transacional — Resend Usamos a [Resend](https://resend.com) para enviar e-mail. A Resend recebe o endereço do destinatário, o endereço de envio, o assunto e o conteúdo da mensagem. - **E-mail da plataforma** (conta e cobrança): seu nome, e-mail e o texto de mensagens transacionais, inclusive verificação de e-mail, redefinição de senha e avisos de assinatura ou fatura. Essas mensagens podem conter um link de uso único. Não enviamos sua senha à Resend. - **Formulário de contato do site:** o nome, o e-mail e a mensagem que você envia, para a Dunkama ler e responder. Seu e-mail é usado como endereço de resposta. Não usamos a Resend para e-mail de marketing. Se passarmos a enviar marketing, atualizaremos esta Política e pediremos o consentimento que a lei exigir. A Resend pode tratar essas mensagens fora do Brasil. ### Outros prestadores | Categoria | Prestador | O que trata | Por quê | |----------|-----------|-------------|---------| | Hospedagem | Render | Tráfego da aplicação e os sistemas que executam o Serviço | Operar o Serviço | | Banco de dados | PostgreSQL gerenciado | Registros de conta, workspace, sessão e dados relacionados | Armazenar o Serviço | | Pagamentos | Stripe | Identificadores de assinatura e cliente, e dados de pagamento tratados pela Stripe | Cobrar assinaturas | | DNS | Hostinger | Registros de domínio | Resolver dunkama.com | Prestadores podem tratar dados no Brasil e/ou em outros países. Em transferências internacionais, adotaremos mecanismos adequados exigidos pela lei aplicável. **[Decisão jurídica pendente]** Fechar lista de subprocessadores, mecanismos de transferência (ex.: cláusulas contratuais / art. 33 da LGPD) e necessidade de página pública de subprocessadores. ## 6. Compartilhamento com terceiros Podemos divulgar dados pessoais: - Aos prestadores descritos acima; - A assessores profissionais sob confidencialidade; - Quando exigido por lei, regulamento ou processo válido; - Em fusão, aquisição ou venda de ativos (com aviso quando exigido); - Por sua solicitação ou consentimento. **Não vendemos** dados pessoais. **Não afirmamos** que “nunca compartilhamos dados com ninguém”, pois operar o Serviço envolve operadores e, quando necessário, divulgações legais. ## 7. Retenção Mantemos dados de conta e do Serviço enquanto a conta estiver ativa e por período razoável depois, para segurança, disputas, backups e retenção legal. Registros de cobrança podem ser mantidos por mais tempo conforme regras fiscais/comerciais. **[Decisão jurídica pendente]** Definir prazos de retenção por categoria e cronograma de exclusão/anonimização após encerramento da conta. ## 8. Segurança Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, como transporte criptografado (HTTPS), senhas com hash, controles de acesso e segregação de ambientes. Nenhum método é perfeitamente seguro; não podemos garantir segurança absoluta. ## 9. Seus direitos (LGPD e leis semelhantes) Sujeito à lei aplicável, você pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre consentimento e revogação; e revisão de decisões automatizadas, quando cabível. Clientes que usam a Dunkama para tratar dados de terceiros devem atender diretamente esses titulares quando forem controladores. Para exercer direitos relativos à sua conta Dunkama, use os canais de privacidade/contato publicados. Podemos verificar sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD ou a outra autoridade competente. ## 10. Cookies e tecnologias semelhantes Usamos cookies necessários à autenticação, proteção CSRF e preferência de idioma. A detecção de país usa o IP descrito acima e não grava cookie de analytics. Se adicionarmos cookies de analytics ou marketing, atualizaremos esta Política e implementaremos eventual mecanismo de consentimento exigido. ## 11. Crianças O Serviço é voltado a usuários empresariais. Não se destina a crianças. **[Decisão jurídica pendente]** Confirmar idade mínima e redação B2B. ## 12. Alterações Podemos atualizar esta Política e publicar novo identificador de versão. Quando a lei exigir, solicitaremos novo aceite. Sua conta registra qual versão você aceitou e quando. ## 13. Contato / Encarregado (DPO) **[Decisão jurídica pendente]** Indicar e publicar Encarregado/DPO ou contato equivalente, se exigido pelo perfil de tratamento da Dunkama.